SINFUSP protocola ofício cobrando informações sobre mudanças na margem consignável
Publicado em: – SECOM
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O SINFUSP protocolou ontem, 02 de junho, um ofício junto à SEMAD solicitando informações e esclarecimentos sobre a redução da margem consignável dos servidores públicos municipais e os impactos causados nas contribuições sindicais consignadas em folha de pagamento.
A medida vem gerando inúmeras reclamações por parte dos servidores, principalmente em relação à insuficiência de margem para o desconto integral de empréstimos consignados já contratados sob regras anteriormente vigentes.
Segundo relatos recebidos pelo sindicato, a situação tem causado preocupação diante dos riscos de inadimplência involuntária, cobrança de juros, multas, restrições cadastrais e agravamento do endividamento dos trabalhadores, sem que tenha havido comunicação prévia clara por parte da Administração Municipal.
O SINFUSP também identificou impactos diretos nas mensalidades associativas e contribuições sindicais autorizadas pelos servidores, que deixaram de ser descontadas ou repassadas em diversos casos, comprometendo o custeio das atividades sindicais e a representação da categoria.Diante da situação, o SINFUSP solicitou à SEMAD esclarecimentos formais sobre os seguintes pontos:
- O ato administrativo que determinou a alteração da margem consignável;
- Os fundamentos legais que embasaram a medida;
- Os critérios adotados para definição da prioridade entre as consignações;
- A situação das contribuições sindicais consignadas em folha de pagamento;
- Os relatórios contendo a relação dos servidores afetados pela alteração;
- As medidas que serão adotadas para minimizar os prejuízos causados aos servidores;
- A realização de uma reunião institucional entre o SINFUSP e a SEMAD para tratar do tema.
O sindicato aguarda agora que a SEMAD se manifeste oficialmente para que o diálogo seja aberto entre as partes e para que os direitos dos servidores sejam preservados.
Transparência e comprometimento. A luta continua!