SINFUSP entrega ofício à Prefeitura de São Luís para debater questões relacionadas aos servidores PCDs.
Publicado em: – SECOM
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O SINFUSP entregou, na manhã desta terça-feira (02), um ofício junto à Prefeitura de São Luís solicitando a garantia dos direitos fundamentais dos servidores públicos municipais com deficiência (PcD), conforme prevê a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Constituição Federal.
O documento também propõe a abertura de diálogo entre a Prefeitura e o sindicato para debater pautas importantes para os servidores PcD’s, como qualificação profissional, oportunidade de carreira, aposentadoria especial e acessibilidade nos órgãos públicos municipais. Todos os pontos apresentados foram devidamente fundamentados para garantir uma base sólida de debate e construção de políticas que fortaleçam os direitos da categoria.
📌 Entre os principais pontos defendidos pelo SINFUSP estão:
✅ Criação de programas de capacitação continuada acessíveis e adaptados às necessidades dos servidores PcDs;
✅ Garantia de equidade nos critérios de promoção, progressão funcional e ocupação de cargos em comissão;
✅ Regulamentação e aplicação imediata da aposentadoria especial, conforme o art. 40, § 4º-A da Constituição Federal;
✅ Ampliação da acessibilidade arquitetônica, digital e comunicacional em todos os prédios públicos municipais.
O SINFUSP reafirma que está totalmente disposto ao debate e aguarda uma resposta positiva da Prefeitura de São Luís para avançar nessa importante pauta de inclusão, respeito e valorização dos servidores públicos PcD’s.
Transparência e comprometimento. A luta continua!