Sinfusp-SL tem chances de vitória em ação coletiva para garantir promoção aos servidores; prefeitura recorre.
Publicado em: – SECOM
O Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Luís (SINFUSP-SL) avança em mais uma etapa rumo à vitória no processo judicial onde busca que os trabalhadores sindicalizados sejam promovidos imediatamente sem precisar passar por avaliações de desempenho. Também foi solicitado o pagamento das diferenças salariais resultantes da promoção desde o momento em que adquiriram esse direito.
O pedido levou em consideração a Lei Municipal Nº 4.616/2006, que dispõe sobre a estruturação dos Planos de Cargos e Carreiras e Vencimentos da Prefeitura de São Luís. Em 2022, o Juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, julgou procedente os pedidos do Sinfusp-SL. Na oportunidade, o Município recorreu. Em nova decisão, dessa vez no Tribunal de Justiça do Maranhão, os servidores públicos obtiveram nova vitória, e a sentença foi mantida.
Apesar de o município ter recorrido contra o acórdão, o advogado do sindicato, o Dr. Nestor Sá afirma que há grandes chances de vitória para as categorias representadas pelo Sinfusp-SL. "Os servidores estão próximos de conseguir uma grande vitória na vida funcional.”
“Embora o processo ainda esteja em tramitação, essa conquista parcial demonstra o reconhecimento de nossos direitos e reforça nossa determinação em buscar justiça para quem representamos. Continuaremos acompanhando de perto o desenrolar do processo e defendendo incansavelmente os interesses dos nossos associados”, disse Lúcia Barbosa, presidente do Sinfusp-SL.
Agora é a vez do servidor. Transparência e luta, já!