Vitória: Sinfusp-SL comemora Promulgação da Lei da Guarda Municipal

Publicado em: – SECOM

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Vitória: Sinfusp-SL comemora Promulgação da Lei da Guarda Municipal

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Após mobilização do SINFUSP-SL e das entidades representativas dos guardas municipais, a promulgação consolida um avanço na reestruturação da carreira e na valorização dos guardas municipais de São Luís.

A diretoria do SINFUSP-SL comemorou a promulgação da Lei nº 8.129/2026, que reestrutura a carreira e estabelece a nova Tabela de Subsídios dos Guardas Municipais de São Luís, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 6 de outubro.

A promulgação da lei estabelece uma mudança significativa na estrutura remuneratória e na carreira da Guarda Municipal de São Luís.

A partir de agora, a remuneração dos guardas municipais passa a ser fixada exclusivamente por subsídio em parcela única. Também fica estabelecido o escalonamento vertical com índices próprios, proporcionando mais clareza, transparência e previsibilidade para a evolução salarial ao longo da carreira.

Resultado da mobilização dos trabalhadores, da atuação do SINFUSP-SL e das demais entidades sindicais, além do diálogo com os poderes Legislativo e Executivo municipais, a nova lei representa um avanço histórico para a categoria.

“A promulgação da Lei nº 8.129/2026 representa um marco histórico para a Guarda Municipal de São Luís. Conquistar a remuneração por subsídio em parcela única significa garantir valorização, clareza e a devida segurança jurídica para esses profissionais, que se dedicam diariamente à proteção do nosso município. Trata-se do reconhecimento de uma luta árdua e contínua do nosso sindicato ao lado da categoria”, avaliou a diretoria do SINFUSP-SL.

Transparência, compromisso e defesa dos servidores. A luta continua!

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